Proibição de venda de celular já está em vigor
Os consumidores que foram até as lojas de Porto Alegre em busca de uma nova linha telefônica ou outros serviços oferecidos por operadoras de celular, como a aquisição de internet 3G, não conseguiram atingir seu objetivo. Nesta segunda-feira, o Procon da Capital emitiu uma medida cautelar administrativa proibindo a venda de novas habilitações de celular e planos de internet móvel, após representação apresentada pela OAB/RS. O documento também prevê que as companhias ofereçam desconto nas faturas proporcional ao tempo no qual o serviço não foi prestado devido a quedas nas conexões telefônica e de internet.
A diretora-executiva da Procon, Flávia do Canto Pereira, estabeleceu um prazo até sexta-feira para que sejam divulgados os locais sem cobertura de sinal. A multa por descumprimento das ordens é de R$ 555 mil, além de R$ 555,00 para cada serviço vendido. Segundo Flávia, somente neste ano, em Porto Alegre, foram registradas 806 reclamações contra o setor. "A expectativa é de que haja regularização em pouco tempo para que as empresas pelo menos limpem sua imagem, pois a medida gerou uma mídia negativa. Isso pressiona para que as operadoras cumpram com o que estão ofertando para os consumidores", afirma.
Durante a tarde, os fiscais do Procon realizaram inspeção na região central e nos principais shoppings da cidade. Nenhuma das companhias recebeu notificação por descumprimento da medida. No Iguatemi, as lojas da Vivo, Claro, Oi e TIM apresentaram pouco movimento e, de acordo com os gerentes dos locais, os consumidores eram avisados das limitações no atendimento logo na entrada. "Esperamos que a situação se resolva logo, já que os vendedores são comissionados e ficar com a loja parada por muito tempo é complicado", ressaltou a gerente da loja da Oi, Lúcia Nogueira.
A enfermeira Moema Almeida da Costa foi até a loja para adquirir internet móvel, mas voltou para casa sem o serviço. Mesmo assim, ela considerou positiva a medida do órgão de defesa do consumidor. "Já tive problemas com sinal em várias operadoras. Acho que a medida pode ajudar a melhorar. Vou esperar mais um pouco para comprar", disse.
Em nota, o SindiTelebrasil, que representa as empresas, diz que a decisão "só traz prejuízos para a população da cidade e não resolve os eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel". Segundo o texto, "qualquer melhoria de qualidade só será garantida com a ampliação da infraestrutura e com a instalação de novas antenas e, para isso, é necessário que se modifique a legislação municipal de Porto Alegre, uma das mais restritivas do Brasil". O sindicato diz que "não medirá esforços para reverter a proibição das vendas na cidade".