Proibição de venda de celular já está em vigor

18/07/2012 10:45

Os consumidores que foram até as lojas de Porto Alegre em busca de uma nova linha telefônica ou outros serviços oferecidos por operadoras de celular, como a aquisição de internet 3G, não conseguiram atingir seu objetivo. Nesta segunda-feira, o Procon da Capital emitiu uma medida cautelar administrativa proibindo a venda de novas habilitações de celular e planos de internet móvel, após representação apresentada pela OAB/RS. O documento também prevê que as companhias ofereçam desconto nas faturas proporcional ao tempo no qual o serviço não foi prestado devido a quedas nas conexões telefônica e de internet.

 

A diretora-executiva da Procon, Flávia do Canto Pereira, estabeleceu um prazo até sexta-feira para que sejam divulgados os locais sem cobertura de sinal. A multa por descumprimento das ordens é de R$ 555 mil, além de R$ 555,00 para cada serviço vendido. Segundo Flávia, somente neste ano, em Porto Alegre, foram registradas 806 reclamações contra o setor. "A expectativa é de que haja regularização em pouco tempo para que as empresas pelo menos limpem sua imagem, pois a medida gerou uma mídia negativa. Isso pressiona para que as operadoras cumpram com o que estão ofertando para os consumidores", afirma.

Durante a tarde, os fiscais do Procon realizaram inspeção na região central e nos principais shoppings da cidade. Nenhuma das companhias recebeu notificação por descumprimento da medida. No Iguatemi, as lojas da Vivo, Claro, Oi e TIM apresentaram pouco movimento e, de acordo com os gerentes dos locais, os consumidores eram avisados das limitações no atendimento logo na entrada. "Esperamos que a situação se resolva logo, já que os vendedores são comissionados e ficar com a loja parada por muito tempo é complicado", ressaltou a gerente da loja da Oi, Lúcia Nogueira.

A enfermeira Moema Almeida da Costa foi até a loja para adquirir internet móvel, mas voltou para casa sem o serviço. Mesmo assim, ela considerou positiva a medida do órgão de defesa do consumidor. "Já tive problemas com sinal em várias operadoras. Acho que a medida pode ajudar a melhorar. Vou esperar mais um pouco para comprar", disse.

Em nota, o SindiTelebrasil, que representa as empresas, diz que a decisão "só traz prejuízos para a população da cidade e não resolve os eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel". Segundo o texto, "qualquer melhoria de qualidade só será garantida com a ampliação da infraestrutura e com a instalação de novas antenas e, para isso, é necessário que se modifique a legislação municipal de Porto Alegre, uma das mais restritivas do Brasil". O sindicato diz que "não medirá esforços para reverter a proibição das vendas na cidade".


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