Arquivo de artigos :: Consultoria Jurídica BSB

Defensoria Pública da União reduz atendimentos

16/07/2012 11:02

As unidades da Defensoria Pública da União em todo o país passarão a ter atendimento reduzido a partir desta segunda-feira (16/7). Apenas casos urgentes serão atendidos na chamada operação padrão que terá início. O motivo apontado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos...

Judiciário analisa alienação em caso de financiamento

16/07/2012 10:59

Amplamente usada no Brasil, sobretudo na compra de veículos e de automóveis, a alienação fiduciária é a discussão principal de diversos processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça. Uma dos embates acontece quando o bem é transferido a outra pessoa, sem que o credor, aquele a...

Técnicas de persuasão em vendas podem ajudar em júri

16/07/2012 10:57

O escritor Jeffrey Gitomer, uma autoridade em vendas nos EUA, consagrou uma declaração: "As pessoas não gostam que você tente lhes vender o que for, mas elas adoram comprar". A ideia se aplica à técnica de sustentação oral no tribunal do júri, ao final do julgamento, diz o advogado e...

Votação da LDO ainda não tem acordo e pode atrasar recesso parlamentar

16/07/2012 10:52

Brasília - Sem acordo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o Congresso Nacional pode não entrar em recesso na próxima terça-feira (17). Partidos da oposição, liderados pelo DEM e com o apoio do PDT, estão obstruindo as votações e cobram do governo a...

Demóstenes reassume cargo de procurador de Justiça

13/07/2012 09:32

Um dia depois de ter o mandato de senador cassado pelo Senado, Demóstenes Torres reassumiu nesta quinta-feira (12/7) o cargo de procurador de Justiça do Ministério Público de Goiás. Ele estava licenciado desde 1999, quando se candidatou pela primeira vez ao Senado. As informações são...

OAB-RS quer fim de vendas de novas linhas de celular

13/07/2012 09:31

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil pediu, em Representação enviada ao Procon de Porto Alegre, nesta quinta-feira (12/7), que as operadoras de telefonia celular cancelem a venda de novas linhas a partir da próxima segunda-feira (16/7). Além disso, a OAB requer que...

MP terá acesso a denúncias de violência contra crianças

13/07/2012 09:29

As denúncias de violações dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do Disque 100, serão interligadas em tempo real com o Ministério Público dos estados e da União. O acordo foi assinado nesta quinta-feira (12/7) entre a Secretaria de Direitos Humanos e o Conselho Nacional dos...

Furto de sinal de TV deve ser comprovado com morador

13/07/2012 09:28

Para verificar se há furto de sinal de TV a cabo, é necessário confirmar com o morador acusado que existe captação ilegal da transmissão. Para isso, não basta que um técnico da empresa constate a existência de fiação fora do padrão da companhia para dentro da casa. Com essa...

Promotores eleitorais apontam obstáculos para vigência plena da Ficha Limpa

13/07/2012 09:25

Promotores eleitorais estão apontando dificuldades para o cumprimento pleno da Lei da Ficha Limpa, que ampliou as restrições a candidaturas no país. Como instrução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para o pleito exigiu apenas certidões criminais dos candidatos, o Ministério Público teve...

CDC não se aplica ao contrato de factoring para aquisição de créditos

13/07/2012 09:23

Por não ser um serviço voltado ao consumidor final, o contrato de fomento mercantil (factoring) não se sujeita às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que se o serviço é usado na cadeia produtiva, uma empresa não pode alegar...